Estão em andamento os trabalhos na Câmara de Vereadores para a “revisão” do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro. Infelizmente estão longe de atender aos interesses da cidade e de seus moradores.

O Plano Diretor é um conjunto de princípios e regras que orientam a construção e utilização do espaço urbano, estabelecendo os parâmetros para a política urbana.

Para que sua elaboração atenda as demandas da sociedade é necessário todo um trabalho técnico capaz de avaliar a situação da cidade real, levando em conta aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais.

Tal tarefa só pode ser realizada pela prefeitura da cidade, com a mobilização de seu corpo técnico e a participação dos moradores e associações representativas.

Durante toda a sua gestão, o prefeito Cesar Maia sempre ignorou o Plano Diretor aprovado em 1992. Preferiu governar através de Planejamento Estratégico que ignorou as conquistas sociais do Plano e adotou a lógica dos interesses de mercado.

Para ser coerente com sua política, Cesar Maia nunca realizou um processo de revisão do plano diretor, apenas enviou mensagens à Câmara sem a fundamentação necessária e suficiente. Tentando transferir para a Câmara a tarefa de escrever um Plano sem condições técnicas satisfatórias.

Como era de se esperar o prefeito Eduardo Paes manteve a tradição de seu antigo líder e enviou nova proposta de Plano Diretor sem atender as condições estabelecidas no Estatuto da Cidade.

Neste momento, depois de excluírem o vereador Eliomar Coelho, a Comissão de Revisão do Plano Diretor vem promovendo um arremedo de consulta popular através de audiências públicas que não tem a menor condição de realmente contribuir efetivamente para a elaboração de uma legislação tão importante para a vida na cidade. Tal fato inclusive tem sido registrado por vários participantes das audiências realizadas.

Ou seja, vivemos uma situação em que um Plano que deveria ser decenal não é revisto já há 17 anos. Quando a “revisão” começa, a Prefeitura não faz a sua parte e a Câmara finge que tem capacidade técnica de fazer e ainda tenta legitimar tudo com um arremedo de participação popular.

De acordo com os membros da Comissão, tudo estará votado ainda em novembro.

Desde modo, fica muito difícil manter a esperança de que o resultado final do trabalho possa corresponder às necessidades dos cariocas e prover a todos uma vida tranquila, fraterna e digna.