Para nós, já está claro: o projeto Porto Maravilha é um conjunto de intervenções urbanísticas e legais com o intuito de criar um enclave territorial caracterizado pela verticalização, adensamento populacional e de atividades, além da especialização em serviços administrativos e outras funções urbanas ligadas ao processo de reindustrialização da região metropolitana do Rio de Janeiro.

A região metropolitana está vivenciando um momento sem precedentes em termos de investimentos em grandes projetos de infra-estrutura (arco rodoviário, trem bala, PAC, etc.) e plantas industriais (COMPERJ, pólos gás-químico e siderúrgico, além da repotencialização da Reduc). Toda essa estrutura produtiva, para além do caos sócio-ambiental que certamente trará para nosso Estado, provocará uma explosão de demanda por serviços voltados para tais corporações e firmas. Some-se a isso a perspectiva de grandes espetáculos na área do esporte (Copa do Mundo e, talvez, Olimpíadas). As áreas do turismo e do entretenimento também são apontadas como vetores desse novo pulso de crescimento econômico, a partir da próxima década.

No caso específico do Porto Maravilha, o grande problema é que tal projeto recupera e institucionaliza a visão de “Planejamento Estratégico” iniciada em meados dos anos 90, na malfadada gestão Cesar Maia. O ideário da privatização é retomado com muita força, em detrimento de um sistema de planejamento participativo, universalizante, e pautado pela captura ou controle das rendas da terra pelo Poder Público visando a distribuição equitativa dos serviços e bens públicos por toda a cidade.

Abrangendo integralmente os bairros do Caju, Santo Cristo, Gamboa e Saúde – além de partes do Centro, Cidade Nova e São Cristóvão – o projeto Porto Maravilha atingirá a vida de milhares de famílias, numa das áreas mais empobrecidas e esquecidas pelo Poder Público. Os governos federal e estadual são os grandes proprietários de terras urbanas na área do Porto, mas a maior parte desses imóveis está abandonada há vários anos, descumprindo a sua função social. Pelas análises preliminares dos parcos documentos e informações confiáveis disponibilizadas pela Prefeitura, constatamos que há grandes riscos para os vários segmentos sociais ali residentes e para a cidade como um todo.

Para os mais pobres: risco de remoções sumárias bem ao estilo “Choque de Ordem”, que, pela violência, crueldade e indeterminação jurídica de suas operações mais parecem ações das fasci di combatimento do início dos anos 30 – os grupos paramilitares organizados na Italia no governo de Benito Mussolini, principal líder do Fascismo.

Para a classe média residente, principalmente, no Morro da Conceição: risco de perder o principal elemento de qualidade de vida na área, ou seja, o caráter bucólico, de perfil quase suburbano, de paz e tranqüilidade,a ser substituído pelo agito de inúmeras casas de espetáculo, restaurantes voltados para a classe média alta, gerando grande tráfego de veículos, poluição sonora e atmosférica, além de problemas de segurança típicos destas áreas.

Para a cidade como um todo: risco de aumento nos engarrafamentos, uma vez que uma das principais intervenções do projeto é exatamente a substituição do elevado da Perimetral e da Avenida Rodrigues Alves por um mergulhão, semelhante ao da Praça XV, que certamente não servirá para o escoamento do tráfego que ali passa todos os dias.

Nos próximos posts, refinaremos a análise detalhando as duas fases já divulgadas e os instrumentos legais que são criados pelos projetos de lei do Executivo que estão na pauta de votação da Câmara do Rio.