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sexta-feira, outubro 23 2009 - 03:32
Por Filipe Coutinho do Consultor Jurídico
"A sociedade e o Congresso têm que entender que estamos prendendo os
peixes pequenos, agravando a situação deles e deixando soltos os
grandes traficantes.” Com esse argumento, o deputado Paulo Teixeira
(PT/SP) pretende enfrentar nos próximos meses uma batalha polêmica na
Câmara dos Deputados: permitir o plantio de maconha para o usuário e
estabelecer penas alternativas para o pequeno traficante. Para isso,
Teixeira se vale de um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça
que mostra, na prática, que a polícia pouco se dedica a prender os
grandes traficantes. Segundo o deputado, a nova lei pode mudar essa
situação e deixar ainda mais clara a descriminalização do usuário, a
ponto de ser permitido fumar maconha no meio da rua.
A opinião de Paulo Teixeira ainda não é a posição oficial do governo
Lula. Teixeira foi o único parlamentar a participar da discussão dentro
do governo, na tentativa de mudar a Lei 11.343/06. Nessa semana,
começou o ciclo de de debates da Comissão Brasileira sobre Drogas e
Democracia. O grupo heterogêneo, composto por especialistas e
representantes de setores interessados, tem entre seus membros a
ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie. Paulo Teixeira é o
representante do Congresso.
Os números da pesquisa revelam que a maioria dos presos é constituida
por réus primários, que foram presos sozinhos, com pouca quantidade de
drogas e não tem associação com o crime organizado. “Nós pegamos todo o
aparato policial para prender, todo o aparato judicial para julgar e
administramos a prisão de todas as pessoas em penas pesadas. Minha
pergunta é: é essa a preocupação que a sociedade tem? Me parece que
não. A sociedade está preocupada com o grande traficante e a violência
do tráfico”, explica o deputado.
O tráfico de droga representa a segundo maior incidência de condenações
nos presídios brasileiros, com 69.049 presos, atrás somente de roubo
qualificado. O estudo da secretaria de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça foi feito em parceria com a Universidade de
Brasília e Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre março de 2008
e julho de 2009. Os pesquisadores analisaram 1.074 acórdãos ou
sentenças, nos Tribunais de Justiça do Rio e Brasília, além de Superior
Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. No total, o estudo do
Ministério da Justiça apurou que 55% dos presos são réus primários
Não compre, plante
O deputado acredita que a atual lei não diferencia o grande traficante
do “peixe pequeno” e, por isso, as políticas públicas estão
“desfocadas”. A ideia é dividir a lei em quatro tipos de agentes. Ao
usuário comum, o deputado defende que a lei não deve enquadrá-lo na
esfera penal. A revista Consultor Jurídico perguntou então sobre uma
situação hipotética: o que deveria acontecer com quem estiver fumando
um cigarro de maconha no meio da rua? O deputado foi incisivo. “Acabou,
não tem o que falar. Ele pode”, diz. “A maconha não causa um problema
social, do ponto de vista da violência. Não se pode tratar maconha como
se fosse crack”, completa.
Como forma de desarticular o lucro com o tráfico, Paulo Teixeira
defende também que seja dada a permissão para o usuário plantar “três
ou quatros mudas” de maconha, para consumo próprio. Para isso, o
deputado prevê políticas de controle e licença médica para evitar
abusos. “Se a pessoa é usuária ocasional e não abusa ou tem problemas,
ela pode plantar pequenas quantidades. O objetivo é separar o usuário
do tráficante”.
A tentativa de permitir o plantio de maconha, com pesquisas e debates
dentro do governo, mostra uma mudança de visão em relação à maconha nos
últimos anos. Os integrantes da banda Planet Hemp, por exemplo, foram
presos na década de 1990 por apologia às drogas. Hoje, a música se
encaixa sob medida no discurso do deputado. “Não compre, plante. Chega
de financiar essa máquina extorsiva.
De um lado o miserável, de outro o policial homicida”, diz uma das músicas da banda outrora censurada.
No Supremo Tribunal Federal, os ministros terão de decidir se a Marcha
da Maconha e outras manifestações a favor da legalização da cannabis
sativa é apologia ou liberdade de expressão. Para a Procuradoria Geral
da República, autora da ação, defender a legalização da maconha é um
direito. “O fato de uma ideia ser considerada errada pelas autoridades
de plantão não é fundamento bastante para justificar que a sua
veiculação seja proibida. A liberdade de expressão não protege apenas
as ideias aceitas pela maioria, mas também aquelas tidas como absurdas
e até perigosas. Trata-se de um instituto contramajoritário, da
minoria”, diz a o texto da ação.
Peixe pequeno
Pela proposta do deputado, numa segunda categoria está o réu primário,
com pequena quantidade de droga, desarmado e sem vínculo com
quadrilhas. Esse caso, aliás, é o mais comum nas cadeias – de acordo
com o estudo. Para esse grupo, a proposta é estabelecer primeiramente
penas alternativas. “A atenção tem que ser dada para a organização
criminosa. Quem usa arma, constrange, contrata menores, o foto tem que
estar nesse grupo. A estratégia do traficante é não colocar a mão na
droga e dar o trabalho sujo para jovens pobres. E a sociedade está
aceitando o jogo deles. A polícia coloca os jovens na cadeia e o
tráfico os substitui por outros”.
Os números corroboram a tese do petista. No Distrito Federal, por
exemplo, o combate ao tráfico de drogas chegou a um anacronismo: a
maior causa de aumento de pena (40%) foi justamente por causa de
tráfico dentro dos presídios.
Numa terceira categoria, está quem vende e faz pequenos roubos para
bancar o vício. Para esse caso, a ideia é dar tratamento médico e punir
penalmente somente os reincidentes. “Quem comete o crime por vício, tem
que ser primeiramente tratado. É uma doença”, diz o deputado. “A gente
tem que tirar essa meninada do craque. Colocar na prisão só vai piorar
a situação”.
Por fim, no quarto grupo entram os grandes taficantes, quem realmente
comanda o tráfico e controla o mercado de droga. De acrodo com a
proposta, a polícia e a legislação deve focar neles, para quem seriam
reservadas penas mais duras.
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo,
Texeira não entra pela primeira vez na polêmica sobre as formas de
combate ao uso de drogas. Há 11 anos, quando era deputado estadual, foi
autor da lei paulista que garante a distribuição de seringas aos
viciados em heroína. Para convencer nichos conversadores do Congresso
Nacional, o deputado explica repetidas vezes uma única tese: uma nova
lei seria uma constatação da realidade brasileira. “Essa discussão não
pode ser ideológica ou contaminada de valores morais. Temos que ser
pragmáticos e focar nos resultados. Tem que ser um debate desapaixonado
e técnico, só assim para convencer a sociedade”.
“Bagunça total”
Nas varas criminais do DF, quase 70% dos processos referem-se a presos
com quantias inferiores a 100 gramas de maconha. No Rio de Janeiro,
esse grupo de presos representa 50%. “A grande maioria dos presos
atualmente por este delito está no nível inferior da hierarquia, e não
tem ligação direta com crime organizado. Esse nível funciona como uma
bagunça total, pois normalmente os seus agentes não têm advogado,
guardam a mercadoria em casa, brigam com a família durante a prisão,
além de ter a pobreza como característica”, afirma o estudo do
Ministério da Justiça.
De acordo com o estudo, 88% dos réus nas varas estaduais e federais do
DF e RJ foram presos em flagrante. A pesquisa aponta um desvio na atual
lei, que dá amplos poderes ao policial. “Uma vez apresentado um preso
em flagrante, o magistrado não terá condições de perceber como ocorreu
a prisão, pois depende da palavra do policial”, afirma o estudo. “O
formato da lei parece contribuir, quando estabelece tipos abertos e
penas desproporcionais. O resultado dessa equação é que o Poder
Judiciário aplica uma lei extremamente punitiva e desproporcional”.
Na cerimônia de divulgação do estudo, o secretário de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, também defendeu
mudanças na lei. “O Brasil está em um processo de amadurecimento da
legislação sobre drogas. A lei de 2006 representou um avanço, mas temos
que continuar debatendo e ver todas as falhas. O resultado da pesquisa
mostra que há questões a serem aperfeiçoadas. Novos caminhos surgirão
com muito debate”.
O governo aguarda ainda o parecer do Conselho Nacional de Políticas
sobre Drogas (Conad) para decidir como será a redação final do projeto
de lei. A expectativa é que o projeto comece a tramitar em setembro ou
outubro. A repercussão de setores mais conversadores da Câmara dos
Deputados ainda foi tímida. Um detalhe mostra que o projeto deve ter
tramitação rápida. Se o governo Lula de fato quiser mudar a lei, terá
pouco mais de um ano para aprová-lo. Afinal, 2010 é ano de eleição e
tudo é incerto em relação à próxima legislatura e presidência da
República.
http://www.conjur.co...ueno-traficante
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